Acórdão Inteiro Teor nº AI-4781000/2001-000-04.00 de 4ª Turma, 24 de Abril de 2002

Resumo

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Estando a decisão recorrida em conformidade com súmula desta Corte, impossível o processamento da revista, com base em divergência jurisprudencial (art. 896, § 4º, da CLT). A decisão regional, para ver-se submetida à jurisdição do TST, deverá trazer manifestação clara, em torno da tese que o litigante sustenta, sob pena de decair o requisito do prequestionamento (En. 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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Fragmento

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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4781000/2001-000-04.00 de 4ª Turma, 24 de Abril de 2002

TST - AIRR - 811637/2001.4 - Data de publicação: 10/05/2002

PROC. Nº TST-AIRR-811.637/01.4

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-811.637/01.4

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

AB/scm/pag

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVIS...

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