Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Julho de 2009
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Resumo
DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em convergência com a interpretação mais razoável do entendimento jurisprudencial expresso na Súmula Vinculante 04 do STF, admite-se o salário contratual básico como base de cálculo do adicional de insalubridade.
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Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Julho de 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO e recorrido PAULO SERGIO MORAIS BARNASCO.
Inconformada com a decisão das fls. 297/310, que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente a reclamada.Pelas razões expostas nas fls. 314/344, insurge-se contra a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, honorários periciais, base de cálculo do adicional de insalubridade, diferenças de horas extras, adicional de horas extras decorrentes dos intervalos não usufruídos, FGTS e honorários advocatícios.O reclamante a...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- DECRETO LEI Nº 1104, DE 30 DE ABRIL DE 1970. Altera o Decreto-lei 1060, de 21 de Outubro de 1969.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. - Artigo 14
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigos 60 , 71 , 189 , 193 , 818
- Código de Processo Civil - Artigo 333
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