Acórdão nº 13061-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Mayo de 2009

• Magistrado Responsável: Mario Alberto Simoes Hirs
• Data da Resolução: 7 de Mayo de 2009
• Emissor: Segunda Câmara Criminal
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Mario Alberto Simdes Mrs

Retator

TRIBUNAL DEJUSTIQA

DOESTADO DABAHIA

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS N° 13061-6/2009 E 23074-0/2009

ORIGEM DO PROCESSO: COMARCA DE CAMACARI

IMPETRANTE: MAGELA NORDANIA OLIVEIRA NOVAIS

PACIENTE: CLEBER DOS SANTOS FREIRE

CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA

DE CAMACARI

JUIZ DESIGNADO: ROGERIO MIGUEL ROSSI

PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA AUGUSTA A. CIDREIRA REIS

RELATOR: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS

HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO.

PRISAO PROVISORIA. MOTTVACAO. ORDEM

PUBLICA. CONCEITO. OCORRENCIA NA

HIPOTESE. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA

TEM COMO ESCOPO A PREVENCAO DA

REPRODUCAO DE NOVOS FATOS CRIMEVOSOS

POR PARTE DO PACIENTE, OU PORQUE ELE E

PROPENSO A PRATICA DELITUOSA OU

PORQUE, EM LffiERDADE, ENCONTRARA OS

MESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS COM A

INFRACAO COMETIDA. A CAUTELA, AINDA,

ESTA LIGADA AS PERTURBACOES QUE A

SOCffiDADE VENHA A SENT1R COM ELE

SOLTO, SENTEVDO ELA (SOCIEDADE)

DESPROVIDA DE GARANTIAS PARA A SUA

TRANQUILIDADE.

Prisao preventiva. Prazo. Contagem. o direito e um fenomeno historico e suas normas devem ser interpretadas de acordo com os acontecimentos e as mudan^as do pais. Sao conhecidas as dificuldades na conclusao dos inqueritos policiais e da instruc3o criminal, razao pela qual nao se pode estabelecer um prazo fixo para o encerramento da instrucao probatoria. Dependendo da natureza do delito e

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Mario Alberto Simdes Hirs

Relator

TRIBUNAL DE JUSTIQA

DO ESTADO DA BAHIA

das diligencias necessarias ao seu esclarecimento, a quantidade de dias para o termino do procedi-

mento pode ultrapassar os noventa dias. Cada caso tern suas peculiaridades e sao estes os fatores que devem ser observados, para decidir sobre o constrangimento ilegal. Excesso de prazo, na verdade, e aquele injustificado, resultante da negligencia, displicencia, ou erronia por parte do juizo. Nao e o que acontece no caso em julgamento

(negligencia ou displicencia judicial). Embora ja tenha decorrido um bom espaco de tempo entre a prisao do paciente e a data do julgamento do writ,

a instrucao encontrasse encerrada.

Ressalvo que em verdade, os pacientes encontram-

se presos respondendo a outro processo, cumprindo pena.

HABEAS CORPUS DENEGADO. UNANIME.

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da segunda Camara Criminal do Tribunal de Justiga do Estado, a unanimidade, em denegar a ordent

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Mario Alberto Simoes Hirs

Relator

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