Decisão Monocrática nº 70031104219 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Julho de 2009

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Resumo


Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação de repetição do indébito cumulada com sustação de protesto. Prestação de caução. Desnecessidade. Precedente da Câmara. Recurso, de plano, improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70031104219, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 16/07/2009)

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