Acórdão nº 70027489574 de Tribunal de Justiça do RS, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, 03 de Julho de 2009

Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Tipo de Recurso: Ação Rescisória

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Resumo

Ação rescisória. Embargos à execução. Processual civil. Contagem do prazo para interposição da ação. Precedentes. Decadência do direito. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Extinção do feito. Unânime. (Ação Rescisória Nº 70027489574, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 03/07/2009)

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