Acordão nº 00594-2008-403-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009

• Número do processo: 00594-2008-403-04-00-4 (RO)
• Data: 23 Julho 2009
• Órgão: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS) (Brasil)

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrentes SANDRO GOBBATO DA SILVA E CONSÓRCIO UNIVIAS E OUTRO (S) e recorridos OS MESMOS.

As partes recorrem da sentença proferida pela juíza Elisabete Santos Marques, que julgou procedente em parte a ação (fls. 590/595-v. e 608/608-v.).

O apelo das reclamadas versa sobre horas extras, intervalos, devolução de descontos, diferenças de FGTS e honorários assistenciais (fls. 611/621).

O recurso do autor, por sua vez, aborda os tópicos revelia e confissão, adicional de insalubridade, jornada compensatória (fls. 633/638).

Com contrarrazões do autor às fls. 626/631 e das reclamadas às fls. 653/660, sobem os autos ao Tribunal.

É o relatório.

ISTO POSTO:

Preliminarmente:

1. Não conhecimento do item “revelia e confissão” do recurso do autor. A reclamada alega, em contrarrazões, fl. 653/660, que o autor, no item “revelia e confissão”, não ataca os fundamentos da sentença, requerendo a aplicação do disposto no inciso II do art. 514 do CPC.

Não prospera a arguição, pois apesar de repetir em parte os argumentos anteriormente apresentados, o autor investe contra os fundamentos da decisão recorrida.

Prefacial rejeitada.

Mérito:

I - Recursos de ambas as partes (matéria comum):

1. Horas extras. A sentença, invalidando os cartões-ponto como meio de prova da jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo autor, condenou as reclamadas ao pagamento de uma hora e trinta minutos extras por dia, excedentes à jornada compensatória considerada válida, bem como diferenças de adicional noturno.

Ambas as partes dissentem da decisão a quo.

As reclamadas alegam que a prova testemunhal demonstra que o autor sempre registrou a totalidade das jornadas laboradas, uma vez que os cartões-ponto consignam os mais diversos horários de trabalho, demonstrando coerência com a realidade laboral. Requerem a absolvição ou, sucessivamente, a minoração da jornada fixada na origem, bem como a exclusão da condenação do adicional noturno e hora reduzida noturna.

O autor, por sua vez, busca seja decretada a invalidade da jornada compensatória, bem como do “banco de horas”, ante o reconhecimento da prática de horas extras diárias. Requer, ainda, o pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados, bem como intervalos dos arts. 66 e 67 da CLT. Alega, por fim, que uma vez declarados inválidos os registros de ponto, deve ser acolhida a jornada lançada na inicial.

Parcial razão assiste às partes.

O contrato vigeu de 14.11.2002 a 19.11.2007. Na inicial o autor disse que diariamente era obrigado a registrar o horário pré-determinado pelas demandadas e continuar a sua jornada de trabalho; que não era permitido registrar horas extras, e que em caso de desobediência levava advertência; que eventualmente registrava horas extras, as quais ficavam no “banco de horas” e, finalmente, que iniciava a jornada uma hora antes do horário sem registro de ponto (fl. 04).

No entanto, da análise dos cartões-ponto acostados às fls. 188/267 dos autos concluo que os registros de ponto são extremamente variáveis na entrada e na saída, havendo marcações invariáveis apenas nos intervalos. Verifico, ainda, o registro mensal de inúmeras horas extras nos cartões-ponto, com o consequente pagamento nos recibos correlatos. Cite-se, apenas a título de exemplo, os meses de dezembro/2005 - 46,50 - (fl. 175), março/2006 - 61,65 - (fl. 177), junho/2006 - 64,82 - (fl. 178) e julho/2007 - 52,03 - (fl. 187), ressaltando que há pagamento de horas extras em praticamente todos os meses do contrato de trabalho.

Sinalo, ainda, que as impugnações do autor aos cartões-ponto (fls. 414/417) foram desconstituídas pelas reclamadas na manifestação das fls. 430/434.

Além disso, a prova oral não é bastante para invalidar os registros de ponto.

A primeira testemunha do autor declarou à fl. 586 que: “... quanto à saída, embora no espelho de ponto constasse a saída às 19h, por exemplo, quando o depoente saía às 22h, por exemplo, na última coluna, onde consta a quantidade de horas extras, constava a totalidade das horas extras; que inclusive conferia; que às 19h o relógio ficava fechado numa cabine (sala de contagem) e o depoente passava o horário para o responsável, que lançava no ponto”, que retifica o depoimento informando que às vezes nem sempre fechavam os horários” (grifei). Note-se que o mencionado depoimento é extremamente frágil, pois as primeiras declarações são taxativas no sentido de registro integral do horário. Todavia, na sequência, retifica de forma insegura o depoimento.

A segunda testemunha do autor, por sua vez, refere (fl. 586) que “diariamente iniciava a jornada antes do registro e encerrava a jornada também após o registro; que somente assinava as folhas e estas somente continham algumas horas extras; ...