Acórdão Inteiro Teor nº AI-4913/2000-002-12.40 de 1ª Turma, 15 de Setembro de 2004
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não merece ser provido agravo de instrumento visando o conhecimento do recurso de revista quanto à condenação subsidiária do tomador dos serviços para responder pelos débitos trabalhistas da empresa contratada, quando o v. acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com o magistério desta C. Corte Superior, cristalizado no Enunciado n° 331, item IV (Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e Enunciado nº 333 deste C. TST).
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4913/2000-002-12.40 de 1ª Turma, 15 de Setembro de 2004
TST - AIRR - 4913/2000-002-12-40.5 - Data de publicação: 01/10/2004
PROC. Nº TST-AIRR-04913/2000-002-12-40.5fls.1PROC. Nº TST-AIRR-04913/2000-002-12-40.5A C Ó R D Ã O1ª TurmaACV/gfrAGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não merece ser provido agravo de instrumento visando o conhecimento do recurso de revista quanto à condenação subsidiári...Veja o conteúdo completo deste documento
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