Acórdão Inteiro Teor nº AI-146/1998-000-08.00 de 2ª Turma, 19 de Maio de 1999

Magistrado Responsável: Juiz Convocado Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Ator: Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia S.A. - Capaf

Demandado: Antônio da Silva Passos e Outros

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Resumo

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em obscuridade não demonstrada. Pretende o embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida. Aplicação do art. 535 do Código de Processo Civil.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-146/1998-000-08.00 de 2ª Turma, 19 de Maio de 1999

TST - ED-AIRR - 444629/1998.3 - Data de publicação: 04/06/1999

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PROC. Nº TST-ED-AIRR-444.629/1998.3

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

ACV

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não podem ser acolhidos os embargos...

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