Acórdão Inteiro Teor nº AP-4444/2000-004-12.00 de 5ª Turma, 05 de Novembro de 2003
Articulado como::
Resumo
fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-00697/2001.8 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Cartas modelo96
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4444/2000-004-12.00 de 5ª Turma, 05 de Novembro de 2003
TST - AIRR - 4444/2000-004-12-00.2 - Data de publicação: 21/11/2003
PROC. Nº TST-AIRR-4.444/2000-004-12-00.2fls.1PROC. Nº TST-AIRR-4.444/2000-004-...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
