Acórdão Inteiro Teor nº AP-131/2001.00 de 4ª Turma, 24 de Março de 2004
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal do texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-131/2001.00 de 4ª Turma, 24 de Março de 2004
TST - AIRR - 37422/2002-900-06-00.1 - Data de publicação: 23/04/2004
PROC. Nº TST-AIRR-37422/2002-900-06-00.1fls.1PROC. Nº TST-AIRR-37422/2002-900-06-00.1A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCJP/AH/mmrAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal do texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. A...Veja o conteúdo completo deste documento
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