Acórdão Inteiro Teor nº RO-35201/1997-000-15.00 de 3ª Turma, 24 de Novembro de 2004

Resumo

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RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PDV. A decisão do Regional, que rejeitou a transação alegada pelo reclamado, por entender que a adesão do obreiro ao Plano de Demissão Voluntária não importa em quitação genérica de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, encontra-se em consonância com a OJ-270 da SDI/TST, de modo que o processamento da revista encontra óbice no En. 333/TST. Recurso não conhecido.

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Fragmento

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35201/1997-000-15.00 de 3ª Turma, 24 de Novembro de 2004

TST - RR - 651067/2000.0 - Data de publicação: 17/12/2004

PROC. Nº TST-RR-651.067/2000.0

fls.1

PROC. Nº TST-RR-651.067/2000.0

A C Ó R D Ã O

(3ª Turma)

DMC/caf/eo/ss

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PDV. A decisão do Regional, que rejeitou a transação alegada pelo reclamado, por en...

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