Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2635/2004-361-02.40 de 1ª Turma, 26 de Setembro de 2007

Ator: Philips do Brasil Ltda.

Demandado: Ivonaldo Menezes da Rocha / SER-AD Serviços de Escritório e Mão-de-Obra S/C Ltda.

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Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo desprovido.

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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2635/2004-361-02.40 de 1ª Turma, 26 de Setembro de 2007

TST - AIRR - 2635/2004-361-02-40.1 - Data de publicação: 26/10/2007

PROC. Nº TST-AIRR-2635/2004-361-02-40.1

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-2635/2004-361-02-40.1

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

DMC/Mcd/mm

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