Acórdão Inteiro Teor nº AI-1030/1998-000-10.00 de 3ª Turma, 17 de Novembro de 1999
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. O que autoriza a admissibilidade do recurso de revista contra decisões proferidas em execução de sentença é a demonstração inequívoca de frontal violação de texto constitucional, ficando inteiramente afastadas para tanto a hipótese de conflito pretoriano.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1030/1998-000-10.00 de 3ª Turma, 17 de Novembro de 1999
TST - AIRR - 504218/1998.2 - Data de publicação: 17/12/1999fls.1
PROC. Nº TST-AIRR-504.218/98.2A C Ó R D Ã O3ª TurmaDAD/MCDAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDA...Veja o conteúdo completo deste documento
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