Acórdão Inteiro Teor nº RO-19259/1998.00 de 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
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Resumo
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do recurso com fundamento na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o recorrente se limitou em discorrer sobre a suposta nulidade, sem apontar expressamente os pontos objeto de recurso ordinário que não foram analisados. Não conheço. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional contrariou a jurisprudência dessa Corte, consubstanciada na Súmula 331, IV. Conheço. Revista parcialmente conhecida e provida.
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Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19259/1998.00 de 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
TST - RR - 734910/2001.1 - Data de publicação: 08/09/2006
PROC. Nº TST-RR-734910/2001.1fls.1PROC. Nº TST-RR-734910/2001.1A C Ó R D Ã O(3a Turma)LRNK/rszRECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do recurso com fundamento na preliminar de nulidad...Veja o conteúdo completo deste documento
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