Acórdão Inteiro Teor nº RO-22378/1997-000-01.00 de 1ª Turma, 25 de Setembro de 2002

Resumo

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NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não merece destrancamento o recurso de revista em que o acórdão regional, ainda que de modo diverso do pretendido pela Reclamada, examina as questões suscitadas afastando, assim, a suposta nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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Fragmento

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22378/1997-000-01.00 de 1ª Turma, 25 de Setembro de 2002

TST - AIRR - 784004/2001.9 - Data de publicação: 14/11/2002

PROC. Nº TST-AIRR-784.004/01.9

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-784.004/01.9

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JCGF/tb/aes

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

1. Não merece destrancamento o recurso de revista em que o acórdão regional, ainda que de modo diverso do pretendido pela Recla...

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