Acórdão nº 70028982700 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 09 de Julho de 2009
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Resumo
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOMÓVEL. ANÁLISE DE OFÍCIO AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS CONFORME O CONTRATADO, POIS PREVISTOS EM PERCENTUAL ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. MORA DESCARACTERIZADA. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MANTIDO. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO REJEITADO.
APELAÇÕES CONHECIDAS EM PARTE. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA NA PARTE CONHECIDA.APELAÇÃO DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDAS NA PARTE CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70028982700, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 09/07/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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