Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 06 de Abril de 2009

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Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 06 de Abril de 2009

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.154 - RN (2009/0060352-6)

REQUERENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADOR : JOSÉ MARCELO FERREI...

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