Acórdão nº 70023865835 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Julho de 2009
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1.061.530/RS. REVOGAÇÃO DAS LIMINARES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS.
NOVA DECISÃO: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM E DEPÓSITO DOS VALORES ENTENDIDOS COMO DEVIDOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCARACTERIZADA A APARÊNCIA DO BOM DIREITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DIANTE DA ARGUMENTAÇÃO CONFLITANTE COM O ENTENDIMENTO DO STJ.NEGARAM SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE RETRATAÇÃO. (Agravo de Instrumento Nº 70023865835, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 23/07/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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