Decisão Monocrática nº 70031341902 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Julho de 2009

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Resumo


AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ONDE FOI INDEFERIDA A TUTELA CAUTELAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM. REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO. PERFEITA CARACTERIZAÇÃO DA MORA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70031341902, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 23/07/2009)

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