Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009

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Resumo


REAJUSTES SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Caso em que não se aplica aos empregados da reclamada os reajustes salariais ajustados nas Convenções Coletivas de Trabalho, posto que existe Acordo Coletivo específico efetivado entre os empregados da reclamada representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão do Rio Grande do Sul e a Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão.

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Fragmento


Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente WALMOR JOSÉ DE ANGELI SPERINDE e recorrido FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI RÁDIO E TELEVISÃO.

O reclamant...

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