Acórdão Inteiro Teor nº AI-966/2002-085-15.40 de 1ª Turma, 04 de Maio de 2005
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de contradição e/ou omissão, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-966/2002-085-15.40 de 1ª Turma, 04 de Maio de 2005
TST - ED-AIRR - 966/2002-085-15-40.0 - Data de publicação: 03/06/2005
PROC. Nº TST-ED-AIRR-966/2002-085-15-40.0fls.1PROC. Nº TST-ED-AIRR-966/2002-085-15-40.0A C Ó R D Ã O1ª...Veja o conteúdo completo deste documento
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