Acórdão nº 70030618664 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 12 de Agosto de 2009
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alguma das hipóteses do art. 535 do CPC deve estar presente para o acolhimento dos embargos de declaração, mesmo considerando que o objetivo seja o prequestionamento. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030618664, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 12/08/2009)
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