Acórdão nº 70031019334 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 06 de Agosto de 2009

Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

Embargos declaratórios. Omissão sanada. Capitalização dos juros. Inaplicabilidade da MP nº 2.170-36, de 23/08/2001. No mais, ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Eficácia de infringência incabível à espécie. Prequestionamento. Precedentes. Embargos, em parte, acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70031019334, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 06/08/2009)

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