Decisão Monocrática nº 70031313265 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

Magistrado Responsável: Sejalmo Sebastião de Paula Nery

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS.

Questões amplamente discutidas quando do julgamento do recurso. Impossibilidade de rediscussão da matéria de mérito. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70031313265, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 10/08/2009)

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