Acórdão nº 70029930112 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Agosto de 2009
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Resumo
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Adequada a condenação por litigância de má-fé quando se verifica que a exequente procede de forma temerária ao alterar a verdade dos fatos.
APELO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029930112, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/08/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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