Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Setembro de 2009
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Resumo
Embargos de Declaração. Vício passível de ser sanado por meio de oportunos embargos declaratórios.
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Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Setembro de 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 551/557, em que é embargante PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. e embargado JEAN PAU...
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