Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Setembro de 2009
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Resumo
PARCELA AUTÔNOMA - CARÁTER SALARIAL. Diante de sua habitualidade e vinculação de reajustamento com base nos mesmos índices de reajuste dos vencimentos, inegável que a referida parcela autônoma tem natureza salarial.
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Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Setembro de 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande, sendo recorrente RUI EDUARDO DA FONSECA MENDES e recorridos SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG E OUTRO.
Não se conformando com a sentença das fls. 53/57, que julgou improcedente o pedido, recorre ordinariamente o reclamante, conforme razões expostas nas fls. 61/65. Pretende seja reconhecida a natureza salar...Veja o conteúdo completo deste documento
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