Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Setembro de 2009

Magistrado Responsável: Emilio Papaléo Zin

Nº processo: 00078-2005-781-04-00-7 (AP)

Articulado como::

Resumo

Embargos de Declaração. OMISSÃO. Inexistindo no aresto embargado o vício apontado, não merecem acolhida os embargos declaratórios opostos.

Fragmento

Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Setembro de 2009

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão proferido às fls....

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