Acórdão nº 70030395545 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Agosto de 2009

Magistrado Responsável: José Luiz Reis de Azambuja

Tipo de Recurso: Apelação Cível

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Resumo

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOMÓVEL. MANUTENÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONFORME O CONTRATO, POIS PACTUADOS EM PERCENTUAL ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE JUROSÀ ÉPOCA DA ASSINATURA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ADMITIDA, POIS PREVISTA EXPRESSAMENTE. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO REJEITADO.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030395545, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 17/08/2009)

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