Acórdão nº 2009/0062781-4 of Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, June 18, 2009

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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO, JÁ QUE AMPARADA EM PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA APENAS NO INQUÉRITO POLICIAL.

INEXISTÊNCIA. PACIENTE CONDENADO COM AMPARO NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, PRESTADO EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.

1. Não prospera a alegação de que a condenação do ora Paciente se deu com amparo em prova testemunhal colhida somente em procedimento inquisitório. Ao que consta do acórdão e das demais peças dos autos, a condenação restou amparada, principalmente, pelo depoimento prestado pela vítima em juízo. Constrangimento ilegal inexistente.

2. Ademais, o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para reexaminar a alegação de negativa de autoria, por ser dependente do revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via mandamental.

3. Ordem denegada.

(HC 132.993/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2009, DJe 03/08/2009)

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Acórdão nº 2009/0062781-4 of Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, June 18, 2009

HABEAS CORPUS Nº 132.993 - RJ (2009/0062781-4)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :GELCIMAR ROSA

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO, JÁ QUE AMPARADA EM PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA APENAS NO IN...

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