Decisão Monocrática nº 36361-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2009

• Magistrado Responsável: Jose Cicero Landin Neto
• Data da Resolução: 11 de Septiembre de 2009
• Emissor: Quinta Câmara Cível
• Tipo de Recurso: Apelação

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

QUINTA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 36361-4/2009

APELANTE: JOSÉ FERNANDES NASCIMENTO

ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO OLIVA

APELADO: JOSÉ FERREIRA DA CRUZ

ADVOGADO: MARCELO HOFFMAN

RELATOR: DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

DECISÃO

A presente Apelação CÃvel foi interposta por JOSÉ

FERNANDES NASCIMENTO contra decisão proferida pelo douto

Juiz da 3ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo,

CÃveis e Comerciais desta Comarca de Barreiras que, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro nº 1068972-0/2006,

ajuizada pelo ora apelado, que “julgou procedente a presente ação de embargos de terceiro, determinando a restituição do bem,

consolidando e efetivando a posse e propriedade do trator agrÃcola,

marca Valmet, ano 83, série 88, diesel, cor amarela, motor MWM

de numeração 0229.04.40148, tipo D.229-4, TV com lâmina, nº do motor 0880106837, a favor do embargante. Dê-se baixa no auto de reintegração de posse, de fls. 26, destituindo o depositário, fiel, na pessoa do embargado, José Fernandes Nascimento.”

O Apelante apresentou suas razões, insurgindo-se contra a decisão supra, alegando que efetivamente é legÃtimo proprietário do veÃculo acima citado, adquirido em mãos do Sr.

José Gonçalves dos Santos, em 05/06/2005, pelo valor de R$

25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo, em 17/06/2005,

efetuado a sua venda para o Sr. Valter Silva da Silva pelo valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), entretanto, apesar de ter-lhe entregue o trator, este não honrou o pagamento dos cheques pós-datados.

Alega que, em face da citada inadimplência por parte do Sr.

Valter, registrou ocorrência na Delegacia de PolÃcia da Cidade,

tendo o Delegado de PolÃcia apreendido o veÃculo e restituÃdo ao ora apelante, porém, posteriormente, solicitou que o apelante deixasse o trator no pátio da delegacia até ulterior determinação judicial, tendo, sem qualquer justificativa,

devolvido o veÃculo ao apelado.

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

Diante da entrega do trator ao Sr. José Ferreira da Cruz, o apelante adentrou com uma ação de reintegração de posse,

onde foi deferida medida liminar, determinando a imediata reintegração do bem objeto da lide ao recorrente,

permanecendo como depositário fiel.

Sustenta que o MM. Magistrado de 1º...