Acórdão nº 70031268402 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Agosto de 2009

Magistrado Responsável: Bernadete Coutinho Friedrich

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. Prequestionamento afastado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70031268402, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 20/08/2009)

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