Acórdão nº 70029532215 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 02 de Setembro de 2009
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Resumo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. NÃO SE ENQUADRANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO EM QUALQUER DAS HIPÓTESES ALINHADAS NO ART. 535 DO CPC, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.. (Embargos de Declaração Nº 70029532215, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 02/09/2009)
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