Acórdão nº 70031558950 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 18 de Agosto de 2009
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO.REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70031558950, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 18/08/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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