Acórdão nº 70031235989 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 03 de Setembro de 2009

Magistrado Responsável: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

VERBA HONORÁRIA.

JUROS DE MORA.

Manutenção da verba honorária arbitrada no acórdão embargado, inocorrendo contradição.

Supressão da omissão na estipulação dos juros de mora, fixando-se em 6% ao ano.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70031235989, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 03/09/2009)

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