Acórdão nº 70030808778 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

Magistrado Responsável: Elaine Harzheim Macedo

Tipo de Recurso: Apelação Cível

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Resumo

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INSCRIÇÃO EM BANCOS DE DADOS DE INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS POR DÉBITO AINDA NÃO VENCIDO. RETIFICAÇÕES CONTRATUAIS DETERMINADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030808778, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 27/08/2009)

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