Acórdão nº 70030977060 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Setembro de 2009
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS. ABSTENÇÃO DA DEMANDADA DE LEVAR A PROTESTO OS TÍTULOS EMITIDOS CONTRA A AGRAVANTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70030977060, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 16/09/2009)
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