Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 03 de Setembro de 2008

Magistrado Responsável: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula

Ator: Banco do Brasil S.A.

Demandado: Pedro Eymard Magalhães e Silva

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Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Agravo de Instrumento a que se nega provimento, porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 03 de Setembro de 2008

TST - AIRR - 278/2004-014-06-40.3 - Data de publicação: 03/10/2008

PROCESSO Nº TST-AIRR-278/2004-014-06-40.3

fls.1

PROCESSO Nº TST-AIRR-278/2004-014-06-40.3

A C Ó R D Ã O

(Ac. 3ª Turma)

GMCA/bfs/ac

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI...

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