Acórdão nº 70031527369 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Setembro de 2009
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Resumo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, INCLUSIVE A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INDENIZAÇÃO PELA NÃO OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INDEVIDA.
APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E PREJUDICADO EM PARTE O APELO DO AUTOR, NEGADO PROVIMENTO NO REMANESCENTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031527369, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 10/09/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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