Acórdão Inteiro Teor de 4ª Turma, 07 de Novembro de 2001
Articulado como::
Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O processamento de recurso de revista, interposto a decisão proferida em processo de execução, mostra-se cabível apenas nas hipóteses de violação direta e literal a norma da Constituição da República (CLT, art. 896, § 2º). 2. A fixação de critérios pertinentes à correção monetária, com espeque na interpretação de normas ordinárias, não encerra potencial violação do seu art. 5º, inciso II. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor de 4ª Turma, 07 de Novembro de 2001
TST - AIRR - 720970/2000.0 - Data de publicação: 14/12/2001
PROC. Nº TST-AIRR-720.970/2000.0fls.1PROC. Nº TST-AIRR-720.970/2000.0A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCJAP/sw/eb/icAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO....Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
