Acórdão Inteiro Teor de 1ª Turma, 19 de Novembro de 2003
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que imputam vício no acórdão que, atento à prescrição inserta no § 5º do art. 897 da CLT e Instrução Normativa 16 desta Corte, não conheceu do Agravo de Instrumento, por deficiência de instrumentação. Embargos Declaratórios conhecidos e rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor de 1ª Turma, 19 de Novembro de 2003
TST - ED-AIRR - 774735/2001.7 - Data de publicação: 05/12/2003
PROC. Nº TST-ED-AIRR-774.735/2001.7fls.1PROC. Nº TST-ED-AIRR-774.735/2001.7A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/locpEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que imputam vício no acórdão que, atento à prescrição inserta no § 5º do art. 897 d...Veja o conteúdo completo deste documento
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