Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 13 de Outubro de 2004

Magistrado Responsável: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula

Ator: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP / Fundação Cesp

Demandado: Roger Alvarado Pasquier e Outros

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CTEEP - Ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO - Acolhidos para prestar os esclarecimentos constantes do voto.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 13 de Outubro de 2004

TST - ED-AIRR - 6756/2002-900-02-00.5 - Data de publicação: 05/11/2004

PROC. Nº TST-ED-AIRR-06756/2002-900-02-00.5

fls.1

PROC. Nº TST-ED-AIRR-06756/2002-900-02-00.5

A C Ó R D Ã O

(3ª TURMA)

CARP/ld/ac

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CTEEP - Ausentes os requisitos do artigo 535...

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