Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Fevereiro de 2005
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Resumo
BANERJ. PERDAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO COLETIVO DE 1991. EFICÁCIA. LIMITAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA. A Turma decidiu com base na diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial 26 da SBDI-1, que, não obstante tenha reconhecido a eficácia da Cláusula Quinta, fixou como limite temporal de janeiro de 1992, quando foi firmado o ajuste, ao mês anterior à data-base da categoria, ou seja, agosto de 1992. Incidência da Súmula 333 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.
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Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Fevereiro de 2005
TST - E-RR - 764778/2001.9 - Data de publicação: 11/03/2005
PROC. Nº TST-E-RR-764.778/2001.9fls.1PROC. Nº TST-E-RR-764.778/2001.9A C Ó R D Ã O(Ac. SBDI-1)BP/lcBANERJ. PERDAS SAL...Veja o conteúdo completo deste documento
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