Acórdão Inteiro Teor de 1ª Turma, 29 de Junho de 2005
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA 1. Infundados embargos de declaração quando inexiste omissão ou contradição no acórdão embargado. 2. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, isto é, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material porventura existentes no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor de 1ª Turma, 29 de Junho de 2005
TST - ED-RR - 1285/2003-009-08-00.0 - Data de publicação: 12/08/2005
PROC. Nº TST-ED-RR-1285/2003-009-08-00.0fls.1PROC. Nº TST-ED-RR-1285/2003-009-08-00.0A C Ó R D Ã O1ª TurmaJOD/ros/fvEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ...Veja o conteúdo completo deste documento
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