Acórdão nº 70032054447 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 29 de Setembro de 2009

Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

Ausentes os requisitos do art. 535 do CPC.

PREQUESTIONAMENTO ¿ Suficiente para fins de prequestionamento que os temas invocados tenham sido suscitados em algum momento no processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70032054447, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/09/2009)

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