Acórdão nº 70031251523 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 15 de Setembro de 2009

Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO A REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70031251523, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 15/09/2009)

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