Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 07 de Junho de 2006

Magistrado Responsável: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ator: Furnas Centrais Elétricas S.A.

Demandado: Paulo de Oliveira Pereira

Articulado como::

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO TOTAL - ENQUADRAMENTO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIO Não houve prequestionamento da matéria. Súmula n° 297/TST. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - SÚMULA N° 126/TST Não cabe interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas, a teor da Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 07 de Junho de 2006

TST - AIRR - 748724/2001.2 - Data de publicação: 30/06/2006

PROC. Nº TST-AIRR-748724/2001.2

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-748724/2001.2

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

MCP/lgl/rom

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO TOTAL - ENQUADRAMENTO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIO

Não houve prequestionamento da matéria. Súmula n° 297/TST.

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - SÚMULA N° 126/TST

Não cabe interposição de recurso d...

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