Acórdão Inteiro Teor de 2ª Turma, 24 de Setembro de 2003
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por nenhum dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor de 2ª Turma, 24 de Setembro de 2003
TST - ED-RR - 510958/1998.0 - Data de publicação: 10/10/2003
PROC. Nº TST-ED-RR-510.958/1998.0fls.1PROC. Nº TST-ED-RR-510.958/1998.0A C Ó R D Ã...Veja o conteúdo completo deste documento
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