Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 23 de Novembro de 2005
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. A decisão agravada foi devidamente fundamentada de acordo com entendimento jurisprudencial consubstanciado em súmula do TST. Não se há falar em nulidade do julgado por ausência de fundamentação. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRETAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se acolher a pretensão do Reclamante, já que as decisões do Regional foram devidamente fundamentadas e a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, o que afasta a violação apontada. Agravo de Instrumento que se nega provimento.
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Fragmento
Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 23 de Novembro de 2005
TST - AIRR - 638/2001-025-05-00.9 - Data de publicação: 17/02/2006
PROC. Nº TST-AIRR-638/2001-025-05-00.9fls.1PROC. Nº TST-AIRR-638/2001-025-05-00.9A C Ó R D Ã O(3ª TURMA)CARP/lb/psAGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. A decisão agravada foi devidamente fundamentada de acordo com entendimento jurisprudencial consubstanciado em súmula do TST...Veja o conteúdo completo deste documento
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