Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Maio de 2005
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Maio de 2005
TST - ED-E-RR - 677172/2000.5 - Data de publicação: 03/06/2005
PROC. Nº TST-ED-E-RR-677.172/2000.5fls.1PROC. Nº TST-ED-E-RR-677.172/2000.5A C Ó R D Ã OSBDI1...Veja o conteúdo completo deste documento
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